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LEI MUNICIPAL Nº 946-2025.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
30/05/2025 09h22
Concede folga ao servidor público vinculado à Câmara Municipal de
São João do Sabugi/RN no dia do seu aniversário, sem prejuízo dos
seus vencimentos.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2025
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LEI MUNICIPAL Nº 947-2025.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
30/05/2025 09h22
Dispõe sobre o reajuste do vencimento base dos cargos de provimento efetivo de
nível superior do Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2025
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LEI COMPLEMENTAR No 001-2025.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
30/05/2025 09h32
Altera o anexo III da Lei Complementar nº
002/2015, que dispõe sobre a reestruturação e a
reforma administrativa da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2025
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FISCAIS DOS CONTRATOS - TRANSPARENCIA
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por Câmara Municipal
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publicado
30/05/2025
Localizado em
Transparência
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Licitações e Contratos
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CONTRATOS
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RELAÇÃO DOS LICITANTES E/OU CONTRATADOS SANCIONADOS ADMINISTRATIVAMENTE PELO PODER/ÓRGÃO
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por Câmara Municipal
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última modificação
30/05/2025 10h53
Localizado em
Transparência
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…
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LICITAÇÕES
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LICITANTES SANCIONADOS
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Pautas das Reuniões
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por Câmara Municipal
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publicado
30/05/2025
—
última modificação
30/05/2025 11h48
Localizado em
Processo Legislativo
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PAUTAS 2023
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por Câmara Municipal
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publicado
30/05/2025
Localizado em
Processo Legislativo
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Pautas das Reuniões
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PAUTAS 2024
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por Câmara Municipal
—
publicado
30/05/2025
Localizado em
Processo Legislativo
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Pautas das Reuniões
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PAUTAS 2025
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por Câmara Municipal
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publicado
30/05/2025
Localizado em
Processo Legislativo
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Pautas das Reuniões
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1º PERIODO
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por Câmara Municipal
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publicado
30/05/2025
Localizado em
Processo Legislativo
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Pautas das Reuniões
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PAUTAS 2023
