Transparência
Instrumento de Gestão Fiscal
Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público.
Contas Anuais de Gestão
Prestações de contas anuais, composta pelo conjunto de demonstrativos, documentos e informações de natureza contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional, que alcança os atos praticados pelos gestores desta Casa Legislativa.
Gestão de pessoas
Folha de pagamento, despesas com diárias e outras informações sobre servidores desta Casa Legislativa.
Portarias
Publicação dos atos administrativos e outros documentos referentes à atividade administrativa da Casa Legislativa.
Acesso à Informação
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Dados Abertos
Informações sobre os dados disponíveis neste portal em formato aberto e legível por máquinas.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.026/2023
Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos no âmbito da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN
Sugestão de proposta legislativa
Por favor, preencha o formulário abaixo com sua sugestão de proposta legislativa para a Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN. Suas ideias são valiosas e ajudam a moldar o futuro da nossa comunidade.
SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO - SIC/e-SIC
Em atendimento a Lei de Acesso à Informação, a Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, disponibiliza o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC/e-SIC, para aqueles que desejarem apresentar seu pedido de informação pública. O atendimento poderá ser prestado de forma presencial OU eletrônico, em sua sede ou via internet.
Ações do documento