Transparência

por Interlegis — última modificação 26/07/2018 08h48
Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

por Câmara Municipal última modificação 25/01/2021 10h37

O endereço do link é: https://transparencia.lemarq.inf.br/menu/?uf=rn&rnp=rnc129

Licitações

por obo — última modificação 09/08/2019 11h08
Nesta pasta você vai encontrar os processo de Licitação

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Despesas/Receitas

por Câmara Municipal última modificação 15/08/2019 09h17

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Planejamento Orçamentário

por Câmara Municipal última modificação 25/07/2019 10h20
Modelo orçamentário para a gestão do dinheiro público: PPA, LDO e LOA

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Instrumento de Gestão Fiscal

por Câmara Municipal última modificação 26/07/2019 11h19
Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público.

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Contas Anuais de Gestão

por Câmara Municipal última modificação 01/05/2019 09h24
Prestações de contas anuais, composta pelo conjunto de demonstrativos, documentos e informações de natureza contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional, que alcança os atos praticados pelos gestores desta Casa Legislativa.

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Gestão de pessoas

por Câmara Municipal última modificação 17/04/2019 11h41
Folha de pagamento, despesas com diárias e outras informações sobre servidores desta Casa Legislativa.

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Atos Administrativos

por Interlegis — última modificação 24/04/2017 16h00
Publicação dos atos administrativos e outros documentos referentes à atividade administrativa da Casa Legislativa.

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Acesso à Informação

por Interlegis — última modificação 26/07/2019 12h59
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.

Acesso à InformaçãoA Lei de Acesso à Informação (LAI) - lei nº 12.527/2011 - regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

Os pedidos de informações devem ser realizados nas instalações físicas desta Casa Legislativa ou através do formulário de solicitação de informações no site. Preenchendo este formulário o cidadão receberá um número de protocolo e poderá acompanhar a tramitação do seu pedido de informação.

A LAI estabelece também um conjunto mínimo de informações que devem ser publicadas nas seções de acesso à informação dos sites dos órgãos e entidades públicas. Além da publicação das informações exigidas, os órgãos podem divulgar outros dados de interesse público por iniciativa própria, ou seja, de forma proativa.

Portanto, antes de apresentar um pedido de acesso à informação, é importante que você verifique se a informação desejada já está disponível na seção de Transparência deste site ou se ela já foi publicada como resposta a uma outra solicitação de informações realizada anteriormente através da Ouvidoria deste site, que é caracterizada também como o e-SIC (Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão) desta Casa Legislativa.

Saiba mais sobre a LAI

Veja o Infográfico

Infográfico sobre a LAI

Glossário

por Câmara Municipal última modificação 24/11/2020 10h24

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