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LEI MUNICIPAL Nº 880-2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/03/2023 11h28
Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos e remunerações do quadro de servidores do Município de São João do Sabugi para adequação ao novo valor do salário mínimo e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2023
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LEI MUNICIPAL Nº 881-2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/03/2023 11h34
Atualiza o piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde - ACS e de agentes de combate às endemias – ACE, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2023
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LEI MUNICIPAL Nº 882-2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/03/2023 11h29
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2023
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LEI MUNICIPAL Nº 883-2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/03/2023 11h30
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2023
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LEI MUNICIPAL Nº 884-2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/03/2023 11h31
Dispõe sobre o controle populacional,
identificação e registro, aplicação de multas,
bem como o bem estar de animais domésticos e
comunitários - cães e gatos, no âmbito do
Município de São João do Sabugi e dá outras
providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2023
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LEI MUNICIPAL Nº 885-2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/03/2023 11h31
Dispõe sobre a alteração do anexo II da Lei n° 579/2009, de 15 de dezembro de 2009 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2023
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PREGÃO 2023
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por Câmara Municipal
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publicado
17/03/2023
Localizado em
Transparência
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…
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LICITAÇÕES
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LICITAÇÕES 2023
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PREGÃO Nº 001/2023
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por Câmara Municipal
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publicado
17/03/2023
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última modificação
17/04/2023 10h55
Registro de Preços para Aquisição Gradativa de Gêneros alimentícios, material de limpeza e utensílios domésticos, com participação exclusiva de Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI).
Localizado em
Transparência
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LICITAÇÕES 2023
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PREGÃO 2023
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.027-2023.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
17/03/2023 10h42
Dispõe sobre a concessão da Comenda Professora Maria das Mercês de Araújo Britto ao Sr. José Patrocínio da Silva, e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Decretos Legislativos
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DECRETOS 2023
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.028-2023.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
17/03/2023 10h43
Dispõe sobre a concessão da Comenda Professora Maria das Mercês de Araújo Britto a Sra. Denize Oliveira Cândido, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos Legislativos
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DECRETOS 2023
