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LEI MUNICIPAL Nº 875/2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/01/2023 11h15
Dispõe sobre a concessão de férias e de décimo terceiro salário aos agentes políticos do Município de São João do Sabugi/RN e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 876/2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/01/2023 11h16
Regulamenta as férias e terço constitucional dos agentes políticos do Poder Legislativo de São João do Sabugi/RN e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 877/2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/01/2023 11h17
Institui no Município de São João do Sabugi/RN a “Semana Municipal da Cultura” e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 878/2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/01/2023 11h17
Altera a Lei Municipal nº 870/2022 e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 879-2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/03/2023 11h28
Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos do quadro de servidores da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, para adequação ao novo valor do salário mínimo vigente, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2023
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LEI MUNICIPAL Nº 880-2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/03/2023 11h28
Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos e remunerações do quadro de servidores do Município de São João do Sabugi para adequação ao novo valor do salário mínimo e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2023
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LEI MUNICIPAL Nº 881-2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/03/2023 11h34
Atualiza o piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde - ACS e de agentes de combate às endemias – ACE, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2023
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LEI MUNICIPAL Nº 882-2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/03/2023 11h29
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 2023
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LEI MUNICIPAL Nº 883-2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/03/2023 11h30
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 884-2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/03/2023 11h31
Dispõe sobre o controle populacional,
identificação e registro, aplicação de multas,
bem como o bem estar de animais domésticos e
comunitários - cães e gatos, no âmbito do
Município de São João do Sabugi e dá outras
providências.
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