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LEI MUNICIPAL Nº 885-2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/03/2023 11h31
Dispõe sobre a alteração do anexo II da Lei n° 579/2009, de 15 de dezembro de 2009 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2023
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LEI MUNICIPAL Nº 886-2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
14/06/2023 11h32
Dispõe sobre a concessão de reajuste de
vencimentos do quadro de servidores da Câmara
Municipal de São João do Sabugi/RN, para
adequação ao novo valor do salário mínimo
vigente, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2023
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LEI MUNICIPAL Nº 887-2023.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
14/06/2023 11h40
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2023
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LEI MUNICIPAL Nº 888-2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
14/06/2023 11h33
INSTITUI O INCENTIVO POR
DESEMPENHO PARA OS PROFISSIONAIS
DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – APS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2023
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LEI MUNICIPAL Nº 889-2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
14/06/2023 11h33
Denomina a Travessa Maestro Manoel Felipe
Nery (“Beco da Música”) no Município de São
João do Sabugi/RN.
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Legislação Municipal
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Leis 2023
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LEI MUNICIPAL Nº 890-2023.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
14/06/2023 11h40
Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos e remunerações do quadro de servidores do Município de São João do Sabugi para adequação ao novo valor do salário mínimo e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2023
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LEI MUNICIPAL Nº 891-2023.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
14/06/2023 11h40
Atualiza o piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde - ACS e de agentes de combate às endemias – ACE, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2023
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LEI MUNICIPAL Nº 892-2023.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
21/07/2023 11h13
Autoriza o Poder Executivo a conceder doação de terreno do patrimônio municipal à Missão Atos 29, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2023
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LEI MUNICIPAL Nº 893-2023.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
21/07/2023 11h13
Dispõe sobre a denominação de logradouros
públicos no âmbito do Município de São João
do Sabugi/RN.
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LEI MUNICIPAL Nº 894-2023.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
21/07/2023 11h13
Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de São João do Sabugi/RN para a próxima legislatura, e dá outras providências.
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