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LEI MUNICIPAL Nº 895-2023.pdf
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11/08/2023 10h48
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra/lotes urbanos, de propriedade do município de São João do Sabugi - RN, para o Instituto Brasileiro de Habitação e Interesse Social – IBRHIS, bem como desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida, e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 896-2023.pdf
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13/11/2023 11h45
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 897-2023.pdf
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13/11/2023 11h45
Dispõe sobre a criação de espaços reservados para PCDs em shows, apresentações artísticas e culturais, eventos esportivos e similares no município de São João do Sabugi/RN.
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LEI MUNICIPAL Nº 898-2023.pdf
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13/11/2023 11h45
Declara de utilidade pública a Academia Sabugiense de Letras e Artes - ASLA no Município de São João do Sabugi/RN.
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LEI MUNICIPAL Nº 899-2023.pdf
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13/11/2023 11h46
Dispõe sobre as regras para Declaração de Utilidade Pública no âmbito do Município de São João do Sabugi/RN, e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 900-2023.pdf
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13/11/2023 11h46
Cria os componentes do Município de São João do Sabugi-RN do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
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13/11/2023 11h46
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a complementação do Piso Nacional da Enfermagem de que trata a Lei Federal nº. 14.434, de 2022, com os recursos da Assistência Financeira Complementar da União, e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 902-2023.pdf
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13/11/2023 11h46
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 903-2023.pdf
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05/12/2023 10h47
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de São João do Sabugi - RN, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 904-2023.pdf
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05/12/2023 10h46
Atualiza os Anexos das Leis Municipais nº 841/2021 e 887/2023 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São João do Sabugi para o Quadriênio 2022– 2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias Anuais de 2024 e dá outras providências.
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