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LEI MUNICIPAL Nº 925-2024.pdf
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24/04/2024 10h00
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de
Produtos de Origem Animal no Município de São João do
Sabugi/RN, e dá outras providências.
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24/04/2024 10h00
Institui o “Dia do Bolachinha" na segunda-feira de carnaval no
âmbito do município de São João do Sabugi/RN.
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24/04/2024 10h01
Denomina de Maria Engracia de Medeiros a praça da academia
de ginástica pública da Comunidade Vila Barra dos Cachos, no
Município de São João do Sabugi/RN.
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24/04/2024 10h01
Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno
do Espectro Autista (CIPTEA) no âmbito do Município de São
João do Sabugi-RN.
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23/08/2024 11h35
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a
elaboração do Orçamento Geral do Município para o
exercício de 2025, e dá outras providências.
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06/06/2024 11h48
Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 818 de 02 de
setembro de 2020, e dá outras providências.
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25/06/2024 09h46
Institui a Carteira de Identificação da Pessoa
com Fibromialgia - CIPFIBRO no âmbito do
Município de São João do Sabugi-RN.
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LEI MUNICIPAL Nº 932-2024.pdf
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25/06/2024 09h46
Institui, no âmbito municipal, o Programa
Doadores do Futuro, e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 933-2024.pdf
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03/09/2024 09h42
Denomina de Palácio Dario de Araújo Gorgônio o prédio público da
Prefeitura Municipal de São João do Sabugi/RN.
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28/10/2024 12h11
Estabelece a obrigatoriedade do município fornecer tratamento fora do domicílio para
pessoas com Transtorno do Espectro Autista, e institui a garantia de reserva de vagas no
transporte coletivo, e dá outras providências.
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