DECRETO 916
por Câmara Municipal
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última modificação
17/11/2020 12h03
Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, no âmbito do Município de São João do Sabugi/RN.
DECRETO 916-2020.pdf
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