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LEI 812/2020
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/06/2020 08h42
Institui, no âmbito do Município de São João do Sabugi, o incentivo ao Desempenho Individual Variável, a ser concedido aos profissionais das Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Atenção Primária (EAP), com recursos advindos do Programa Previne Brasil, na forma que especifica e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2020
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LEI 813/2020
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/06/2020 08h46
Adota a Árvore Frutífera Símbolo do Município de São João do Sabugi/RN, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2020
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LEI 814/2020
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/06/2020 08h50
Altera a Lei Municipal n.º 169, de 27 de dezembro de 1977, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2020
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LEI 815/2020
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/06/2020 08h55
Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 40% aos profissionais de saúde que estejam envolvidos diretamente no atendimento de pacientes infectados pelo COVID-19, no âmbito do Município de São João do Sabugi/RN, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2020
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Interferência Financeira - maio.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/06/2020 11h24
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Transparência
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Interferência Financeira
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Interferência Financeira 2020
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Empenho 012005180019 - GORGONIO ARAUJO DA SILVA 04998539469.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/06/2020 11h27
DESPESA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E TRANSFERÊNCIA ( REMOÇÃO E REINSTALAÇÃO PARA A NOVA SEDE DA
CÂMARA) DE AR CONDICIONADOS E CARGA DE GÁS, CONFORME DISPENSA DE LICITAÇÃO 012/2020.
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Transparência
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Empenho
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maio
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Empenho 012005270018 - WILLAMES PEREIRA DE AZEVEDO ME.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/06/2020 11h27
DESPESA COM SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO DE SOM, CONFORME DISPENSA DE LICITAÇÃO 014/2020.
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Transparência
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Empenho
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maio
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Empenho 012005290019 - MOVEIS E ELETROS CAVALCANTI FERNANDES LTDA.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/06/2020 11h27
DESPESA COM AQUISIÇÃO DE 01(UMA) CORTINA DE AR 150CM MOD-CAR15 02 AGRATTO, 01(UMA) CORTINA DE AR 90CM MOD-CAR09
02 AGRATTO, 01(UMA) MESA COM 08 CADEIRAS SALA JESSICA NICOLE NEW AMENDOA RUSTICO/TEC: CHOCOLATE E 01(UM)
ARMÁRIO KIT COZINHA COMPACTA NATURE/BRANCO, CONFORME DISPENSA DE LICITAÇÃO 013/2020. ORDEM DE COMPRA 010/2020.
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Empenho
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maio
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Liquidação 33041 - WILLAMES PEREIRA DE AZEVEDO ME.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/06/2020 11h29
DESPESA COM SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO DE SOM, CONFORME DISPENSA DE LICITAÇÃO 014/2020.
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Liquidação
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maio
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Liquidação 33040 - GORGONIO ARAUJO DA SILVA 04998539469.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/06/2020 11h30
DESPESA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E TRANSFERÊNCIA ( REMOÇÃO E REINSTALAÇÃO PARA A NOVA SEDE DA
CÂMARA) DE AR CONDICIONADOS E CARGA DE GÁS, CONFORME DISPENSA DE LICITAÇÃO 012/2020.
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Liquidação
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maio