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LEI MUNICIPAL Nº 935-2024.pdf
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05/12/2024 11h43
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de São João do Sabugi - RN, para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
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18/12/2024 10h24
Altera a denominação da Rua João Maurício de Araújo que passará a ser denominada Rafael Pereira de Araujo e denomina de João Maurício de Araújo a garagem pública municipal.
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18/12/2024 10h25
Denomina a Rua Severino Sebastião de Medeiros, localizada no município de São João do Sabugi/RN.
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18/12/2024 10h25
Denomina a Rua Bento Bernardo de Araújo, localizada no município de São João do Sabugi/RN.
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18/12/2024 10h25
Autoriza a consignação em folha de pagamento para os servidores efetivos, comissionados e agentes políticos da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.
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19/12/2024 10h20
Altera as leis nºs 454 de 26 de maio de 2005, para atualização de valores da Gratificação de Desempenho, e o anexo III da Lei Complementar nª 003, de 22 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de São João do Sabugi.
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20/01/2025 12h20
Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos e remunerações do quadro de servidores do Município de São João do Sabugi para adequação ao novo valor do salário mínimo e dá outras providências.
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13/03/2025 11h23
Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos do quadro de servidores da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, para adequação ao novo valor do salário mínimo vigente.
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11/03/2025 11h47
Dispõe sobre a alteração do anexo II da Lei n° 579/2009, de 15 de dezembro de 2009 e dá outras providências.
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30/05/2025 09h22
Altera a Lei Municipal nº 884/2023, que dispõe sobre o controle
populacional, identificação e registro, aplicação de multas, bem
como o bem estar de animais domésticos e comunitários - cães e
gatos, no âmbito do Município de São João do Sabugi e dá outras
providências.
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