Leis 2025
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
A partir do ano de 2025 as leis municipais estão disponíveis para acesso através desta página
LEI COMPLEMENTAR No 001-2025.pdf
Altera o anexo III da Lei Complementar nº 002/2015, que dispõe sobre a reestruturação e a reforma administrativa da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN
LEI COMPLEMENTAR No 002-2025.pdf
Dispõe sobre a alteração do anexo III da Lei Complementar n° 001/2015, de 31 de julho de 2015 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 941-2025.pdf
Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos e remunerações do quadro de servidores do Município de São João do Sabugi para adequação ao novo valor do salário mínimo e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 942-2025.pdf
Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos do quadro de servidores da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, para adequação ao novo valor do salário mínimo vigente.
LEI MUNICIPAL Nº 943-2025.pdf
Dispõe sobre a alteração do anexo II da Lei n° 579/2009, de 15 de dezembro de 2009 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 944-2025.pdf
Altera a Lei Municipal nº 884/2023, que dispõe sobre o controle populacional, identificação e registro, aplicação de multas, bem como o bem estar de animais domésticos e comunitários - cães e gatos, no âmbito do Município de São João do Sabugi e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 945-2025.pdf
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas no âmbito do Município de São João do Sabugi/RN.
LEI MUNICIPAL Nº 946-2025.pdf
Concede folga ao servidor público vinculado à Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN no dia do seu aniversário, sem prejuízo dos seus vencimentos.
LEI MUNICIPAL Nº 947-2025.pdf
Dispõe sobre o reajuste do vencimento base dos cargos de provimento efetivo de nível superior do Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.
LEI MUNICIPAL No 948-2025.pdf
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2026, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL No 949-2025.pdf
Dispõe sobre o funcionamento dos bares localizados na praça pública do Município de São João do Sabugi/RN.
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