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LEI 817/2020
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por Câmara Municipal
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última modificação
24/09/2020 10h32
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2020
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LEI 818/2020
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por Câmara Municipal
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última modificação
24/09/2020 10h31
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura, suas atribuições e composição e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2020
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LEI 819/2020
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por Câmara Municipal
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última modificação
03/12/2020 10h42
Dispõe sobre a proibição de fogos de artifícios com estampido no Município de São João do Sabugi/RN, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2020
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LEI 820.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/02/2023 09h59
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2020
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LEI 821.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/02/2023 09h59
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2020
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LEI 822
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/02/2023 10h08
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2020
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LEI 822.doc
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/01/2021 12h29
Localizado em
Transparência
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…
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Lei Orçamentária Anual - LOA
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LOA 2021
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LEI COMPLEMENTAR Nº 001-2024.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
29/02/2024 09h18
Dispõe sobre a alteração do anexo III da Lei
Complementar n° 001/2015, de 31 de julho de 2015 e
dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2024
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LEI COMPLEMENTAR No 001-2025.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
30/05/2025 09h32
Altera o anexo III da Lei Complementar nº
002/2015, que dispõe sobre a reestruturação e a
reforma administrativa da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2025
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LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2019
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/11/2021 12h18
Altera a Lei Complementar nº 001/2015, para reduzir
a carga horária dos assistentes sociais e dá outras
providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2019
