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LEI MUNICIPAL Nº 945-2025.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
30/05/2025 09h22
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de focinheira e estabelece regras de segurança
para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas
perigosas no âmbito do Município de São João do Sabugi/RN.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2025
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LEI MUNICIPAL Nº 946-2025.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
30/05/2025 09h22
Concede folga ao servidor público vinculado à Câmara Municipal de
São João do Sabugi/RN no dia do seu aniversário, sem prejuízo dos
seus vencimentos.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2025
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LEI MUNICIPAL Nº 947-2025.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
30/05/2025 09h22
Dispõe sobre o reajuste do vencimento base dos cargos de provimento efetivo de
nível superior do Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2025
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LEI MUNICIPAL No 948-2025.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
30/07/2025 09h44
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2025
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LEI MUNICIPAL No 949-2025.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
30/07/2025 09h44
Dispõe sobre o funcionamento dos bares localizados na praça pública do Município de São João do Sabugi/RN.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2025
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LEI N° 777/2019
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/11/2021 12h14
Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos e
remunerações do quadro de servidores do Município de
São João do Sabugi para adequação ao novo valor do
salário mínimo e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2019
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LEI N° 785/2019
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/11/2021 12h16
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO
PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE SÃO
JOÃO DO SABUGI PARA A CÂMARA
MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2019
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LEI N° 786/2019
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/11/2021 12h17
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2020, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2019
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Lei N° 789/2019
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/11/2021 12h17
Concede Gratificação de Função aos Membros da Comissão Permanente de Bens Móveis do Município de São João do Sabugi, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2019
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LEI N° 796/2019
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/11/2021 12h17
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA da Prefeitura Municipal de São João do Sabugi para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
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Leis 2019
