Lei 458 2005.pdf
por obo
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última modificação
14/09/2017 19h20
Estabelece a Proteção do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural de São João do Sabugi – RN, atendendo ao disposto no Art. 216 da Constituição Federal, bem como no Art. 139 da Lei Orgânica do Município, autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural de São João do Sabugi e da outras providencias.
Lei 458 2005.pdf
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