Leis 2005

por obo — última modificação 10/09/2017 16h09

Lei 441 2005.pdf

Dispõe sobre o pagamento do IPTU e taxas, com dispensa de multa, juros e correção monetária, referente aos cinco últimos exercícios financeiros e dá outras providencias.

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Lei 442 2005.pdf

Dispõe sobre publicação de atos Oficiais da Prefeitura Municipal de São João do Sabugi / RN e dá outras providencias.

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Lei 443 2005.pdf

Autoriza a formalização de convênio com Pessoas Jurídicas, publicas ou privada, regulamentando o Art. 28, inciso XIV da Lei Orgânica do Município, e dá outras providencias.

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Lei 445 2005.pdf

Declara de Utilidade Publica Municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Pedras Preta, Município de São João do Sabugi - RN.

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Lei 447 2005.pdf

Declara de Utilidade Publica Municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Matinha, Município de São João do Sabugi - RN.

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Lei 448 2005.pdf

Declara de Utilidade Publica Municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade São João de Baixo, Município de São João do Sabugi - RN.

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Lei 449 2005.pdf

Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar Programa denominado Prefeitura Cidadã e da outras providencias.

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Lei 450 2005.pdf

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, e dá outra providencias.

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Lei 452 2005.pdf

Define Piso Salarial dos Servidores e ocupantes de cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de São João do Sabugi / RN e da outras providencias.

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Lei 453 2005.pdf

Autoriza a Apreensão de animais, disciplina procedimentos e da outras providencias.

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Lei 454 2005.pdf

Cria a Gratificação por Desempenho (GM) no âmbito da Prefeitura Municipal de São João do Sabugi / RN e da outras providencias.

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Lei 455 2005.pdf

Declara de Utilidade Publica Municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Caeira, Município de São João do Sabugi - RN.

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Lei 456 2005.pdf

Declara de Utilidade Publica Municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Melado Jatobá, Município de São João do Sabugi - RN.

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Lei 457 2005.pdf

Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e revoga a Lei n.º 372/2001 e dá outras providencias.

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Lei 458 2005.pdf

Estabelece a Proteção do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural de São João do Sabugi – RN, atendendo ao disposto no Art. 216 da Constituição Federal, bem como no Art. 139 da Lei Orgânica do Município, autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural de São João do Sabugi e da outras providencias.

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Lei 459 2005.pdf

Dispõe sobre a proibição de comercialização e o fornecimento de bebidas alcoólicas, cigarros e demais substâncias que causem dependência física ou psíquica a crianças e adolescentes e estabelece penalidades aos estabelecimentos comerciais que se instalarem nas proximidades e interior de unidades educacionais Municipais que exerçam essa atividade.

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Lei 461 2005.pdf

Declara de Utilidade Publica Municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Campos Alegres, Município de São João do Sabugi - RN.

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Lei 462 2005.pdf

Declara de Utilidade Publica Municipal a Associação dos Pescadores de São João do Sabugi – ACOPS, Município de São João do Sabugi – RN.

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Lei 463 2005.pdf

Denomina de Ana de Souza, a Praça Localizada no Largo Ana de Souza e da outras providencias

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Lei 464 2005.pdf

Declara de Utilidade Publica Municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Barra de Pau Apique, Município de São João do Sabugi – RN.

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Lei 465 2005.pdf

Declara de Utilidade Publica Municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Riacho do Melado, Município de São João do Sabugi – RN

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Lei 466 2005.pdf

Torna obrigatória a Aquisição de Remédio Genérico para a rede Municipal de Saúde e obriga os Médicos da rede publica a receitarem prioritariamente medicamentos através do seu nome Genérico.

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Lei 467 2005.pdf

Cria a Contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Publica (CIP) e da outras providencias.

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Lei 468 2005.pdf

Revoga a Lei n.º 326/96, de 30/04/1996, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e da outras providencias.

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Lei 469 2005 (incompleta, faltando corpo).pdf

Estima a Receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de São João do Sabugi – RN para o exercício de 2006 e da outras providencias.

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Lei 470 2005.pdf

Denomina de João Batista Galvão, o Tele centro da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Casa Legislativa Aprígio Pereira de Araújo.

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